Termos de uso

Termos e Condições de Uso - ppgg

Bem-vindo à ppgg. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software denominada ppgg, operada pela PPGG Inovação Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma ppgg, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela PPGG Inovação Digital Ltda.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A ppgg é uma plataforma multifuncional destinada ao download, distribuição e gerenciamento de softwares, ferramentas de redes sociais e aplicativos de comunicação. A PPGG Inovação Digital Ltda. atua como facilitadora, disponibilizando conteúdos próprios e de terceiros para otimizar a experiência digital do usuário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da ppgg, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos pais ou tutores legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a ppgg de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos softwares da ppgg;
• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da PPGG Inovação Digital Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na ppgg, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é de propriedade exclusiva da PPGG Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual. A marca "ppgg" é marca registrada e não pode ser utilizada sem autorização prévia por escrito.

6. Isenção de Responsabilidade

A PPGG Inovação Digital Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou que todos os softwares de terceiros baixados através da ppgg sejam compatíveis com todos os dispositivos. A PPGG Inovação Digital Ltda. não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da ppgg após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos pelo usuário.

8. Rescisão

A PPGG Inovação Digital Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou da legislação vigente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.